Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e definições

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Sites Reais — Soluções de Internet, Lda., pessoa coletiva n.º 505 349 488, com sede em Rua Nuno Álvares 311, 4420-516 Valbom, que explora a marca Memorea e o sítio memorea.pt (doravante, «Memorea»).

Quaisquer questões relativas à proteção de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na secção 10, podem ser dirigidas para geral@memorea.pt ou através do telefone +351 912 453 297. A Memorea não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD, e não procedeu a essa designação.

Para efeitos da presente política, entende-se por:

• «Titular»: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito;
• «Visitante»: quem acede às páginas públicas do sítio memorea.pt;
• «Convidado»: quem utiliza a aplicação de um evento, acessível por código QR ou ligação;
• «Cliente»: quem solicita uma proposta ou contrata o serviço;
• «Anfitrião»: a pessoa ou entidade organizadora do evento (noivos, empresa ou organização), que pode coincidir com o Cliente;
• «Backoffice»: a área reservada, de acesso autenticado, onde a Memorea e os Anfitriões gerem os eventos.

2. Princípios gerais

• O sítio não contém publicidade nem módulos de redes sociais. A medição de audiências, através do Google Analytics, é realizada exclusivamente nas páginas públicas e apenas mediante consentimento; nunca nas páginas dos eventos.
• Na ausência de consentimento, nem as páginas públicas nem a aplicação do evento instalam cookies ou estabelecem comunicação com a Google. A aplicação do evento armazena no dispositivo do Convidado apenas as entradas necessárias ao seu funcionamento, descritas na secção 4 e na Política de Cookies.
• A Memorea não vende, não aluga nem cede fotografias ou contactos a terceiros, nem os utiliza para o treino de modelos de inteligência artificial.
• A Memorea não realiza reconhecimento facial nem qualquer outro tratamento de dados biométricos.
• As fotografias do evento são eliminadas dos servidores da Memorea 90 dias após a data do evento, sem prejuízo do direito do Titular a solicitar a sua eliminação antecipada.

3. Visitantes do sítio memorea.pt

A consulta da página inicial, a utilização da calculadora de preços e a leitura das páginas legais não implicam a comunicação de dados a terceiros, salvo se o Visitante consentir na medição de audiências. O sítio não integra módulos de redes sociais, e os tipos de letra são servidos a partir dos servidores da Memorea, pelo que o navegador não contacta a Google nem qualquer outra entidade para os obter. Os cálculos da calculadora de preços são efetuados localmente, no dispositivo do Visitante, e os valores introduzidos não são transmitidos.

O servidor que disponibiliza as páginas regista, como é próprio do seu funcionamento, o endereço IP, a data e hora e o pedido efetuado, para assegurar o funcionamento do serviço e detetar utilizações abusivas. O fundamento de licitude é o interesse legítimo da Memorea na disponibilidade e segurança do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Estes registos são eliminados decorridos 14 dias.

Medição de audiências, sujeita a consentimento. Na página inicial e nas páginas legais é apresentado, até que o Visitante responda, um aviso com duas opções de igual destaque: «Recusar» e «Aceitar». Na ausência de resposta, ou em caso de recusa, não é efetuada qualquer medição e o navegador não contacta a Google. Havendo consentimento, é utilizado o Google Analytics nessas páginas:

• Entidade que trata os dados: a Google Ireland Limited, na qualidade de subcontratante da Memorea, que os pode transferir para a Google LLC, nos Estados Unidos da América. A garantia aplicável consta da secção 8.
• Endereço IP: segundo informação da Google, o Google Analytics não regista nem conserva o endereço IP, utilizando-o apenas para determinar a localização aproximada, após o que o descarta.
• Exclusão de fins publicitários: os dados não são utilizados para fins publicitários. O Google Signals e a personalização de anúncios encontram-se desativados, e os sinais de publicidade da Google são sempre transmitidos como recusados.
• Exclusão das páginas dos eventos: a medição nunca é efetuada nas páginas de um evento — aplicação do Convidado, galeria ou modo projetor —, ainda que o consentimento tenha sido prestado na página inicial. O endereço de origem é transmitido sem a componente posterior ao carácter «?» e, quando se trate de outro sítio ou de uma página de evento, limitado ao domínio, pelo que a designação de um evento nunca é comunicada à Google.
• Conservação: no máximo 14 meses no Google Analytics (secção 7). Os dois cookies permanecem no navegador durante 13 meses, conforme descrito na Política de Cookies.
• Retirada do consentimento: pode ser efetuada a todo o tempo, sem necessidade de justificação, através da opção «Preferências de cookies», no rodapé, ou da Política de Cookies. A transmissão cessa de imediato e os cookies do Google Analytics são eliminados do navegador. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente, cujos dados são conservados até ao termo do prazo acima indicado.

Com exceção da medição de audiências, quando consentida, o único meio de recolha de dados no sítio é o formulário de contacto, e apenas quando o Visitante o preenche e seleciona «Enviar pedido». Os dados assim transmitidos são tratados nos termos da secção 5.

4. Convidados de um evento

Quando o Convidado acede à página de um evento (por código QR ou ligação) e opta por participar, são tratados os seguintes dados:

Participação facultativa. O Convidado pode assistir ao evento sem utilizar a aplicação. A utilização da aplicação pressupõe a aceitação dos Termos e Condições e a indicação do nome ou, nos eventos de acesso reservado, a entrada com o endereço de correio eletrónico constante da lista ou com a ligação pessoal recebida no convite. São facultativos a captação e o envio de fotografias, a sua inclusão na galeria (que pode ser desativada através da opção «Adicionar à Galeria do evento», antes do envio), a resposta aos formulários que o Anfitrião não defina como obrigatórios e a receção de notificações. O consentimento é prestado através do ato de envio e pode ser retirado a todo o tempo, sem necessidade de justificação e sem quaisquer encargos, mediante comunicação para geral@memorea.pt. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente, nem abrange as fotografias já impressas em papel, que ficam na posse de quem as recebeu.

Eventos de acesso reservado. Quando o Anfitrião o determine, apenas acedem à aplicação as pessoas que constem da lista de participantes por ele facultada. Esses dados não são recolhidos junto do Convidado, mas do Anfitrião, a quem compete informar os participantes e assegurar a licitude da lista. A Memorea utiliza-os exclusivamente para as finalidades acima indicadas e envia as mensagens do Anfitrião a partir da caixa de correio da Memorea, cada uma com a ligação pessoal de acesso ao evento.

Notificações. Os avisos do evento só são enviados para o dispositivo depois de o Convidado os autorizar no próprio dispositivo, autorização que pode retirar a todo o tempo nas definições do navegador ou do sistema. A entrega é efetuada pelo serviço de notificações do fabricante do navegador do Convidado (designadamente a Apple, a Google ou a Mozilla), que recebe a mensagem cifrada e não tem acesso ao seu conteúdo.

Armazenamento no dispositivo. A aplicação guarda no armazenamento local do navegador apenas o necessário ao seu funcionamento: o identificador aleatório acima referido (que não permite identificar o Convidado), o nome indicado, a sessão de acesso aos eventos de acesso reservado, a língua e a aparência escolhidas, os avisos já lidos e a aceitação dos Termos e Condições em cada evento. Não se trata de cookies: não são enviadas automaticamente em cada pedido e são eliminadas com a limpeza dos dados de navegação. A descrição de cada entrada consta da Política de Cookies.

Ausência de medição de audiências. O Google Analytics não é carregado nas páginas dos eventos, ainda que o consentimento tenha sido prestado na página inicial, e a aplicação do evento não instala cookies. Nenhuma informação relativa à utilização da aplicação do evento é comunicada à Google.

Pessoas retratadas em fotografias de terceiros. Qualquer pessoa que figure numa fotografia enviada por outro Convidado pode solicitar a sua remoção da galeria, sem necessidade de fundamentação e sem obrigação de se identificar, bastando indicar a fotografia em causa.

5. Clientes e pedidos de proposta

No âmbito de um pedido de proposta ou da contratação do serviço, são tratados o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, tipo e data do evento, bem como as demais informações transmitidas pelo Cliente, para efeitos de resposta ao pedido e preparação do serviço. O fundamento de licitude é a execução de diligências pré-contratuais e, posteriormente, a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Caso o pedido não dê origem a contrato, os dados de contacto são eliminados decorridos 24 meses.

Os pedidos submetidos através do formulário são armazenados no servidor da Memorea, situado na Alemanha, e consultados no Backoffice; é igualmente conservada uma cópia, sob a forma de mensagem de correio eletrónico, na caixa de correio da Memorea, alojada pela Amen na União Europeia. Estes dados não são transferidos para fora da União Europeia nem comunicados a outros destinatários.

Havendo contrato, os dados de faturação são conservados durante 10 anos, em cumprimento de obrigações legais de natureza fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), não podendo ser eliminados a pedido do Titular durante esse período.

Para a gestão do evento, é facultado ao Cliente acesso ao Backoffice, sendo tratados o nome, o endereço de correio eletrónico, a palavra-passe cifrada (nunca conservada em texto legível) e a data do último acesso, enquanto a conta se mantiver ativa.

6. Tratamento das fotografias

Uma fotografia constitui um dado pessoal de todas as pessoas nela identificáveis e pode revelar informação para além da imagem. Nessa medida, a Memorea observa as seguintes regras:

• Remoção de metadados. A fotografia apresentada na galeria é recomprimida pela Memorea, perdendo nesse processo os metadados EXIF originais — incluindo a localização GPS, caso o dispositivo a tenha registado. Dos metadados EXIF é aproveitada apenas a hora de captura, para efeitos de ordenação.
• Carácter privado da galeria. A galeria de cada evento está disponível num endereço próprio, acessível por código QR ou ligação, e é solicitado aos motores de pesquisa que não a indexem. A Memorea não a divulga publicamente, e a galeria não integra o Google Analytics nem qualquer outra ferramenta de terceiros.
• Cópia entregue ao Anfitrião. Caso o Convidado autorize a partilha, o ficheiro original — sem moldura e com os metadados que contiver — é entregue no computador ligado à impressora, propriedade do Anfitrião, para uso deste.
• Modo projetor. Durante o evento, a galeria pode ser exibida num ecrã visível pelos Convidados.
• Tratamentos excluídos. A Memorea não realiza reconhecimento facial, deteção de emoções, definição de perfis, publicidade, venda ou cedência a terceiros, nem utiliza as fotografias para o treino de sistemas de inteligência artificial. As fotografias não são utilizadas em materiais promocionais da Memorea sem autorização escrita, prestada especificamente para esse fim.

7. Prazos de conservação

Cópias de segurança. A eliminação de uma fotografia a pedido do Titular produz efeitos imediatos na galeria e no servidor; a fotografia pode, contudo, subsistir numa cópia de segurança já efetuada até ao termo do respetivo prazo, no máximo 14 dias. As cópias de segurança apenas são acedidas para efeitos de reposição do serviço em caso de avaria.

8. Destinatários e transferências internacionais

Os destinatários dos dados pessoais são exclusivamente os indicados no quadro seguinte. Os prestadores de serviços nele identificados atuam na qualidade de subcontratantes, tratando os dados por conta da Memorea, nos termos de contrato celebrado para o efeito, e não os podem utilizar para fins próprios. O Anfitrião recebe os dados relativos ao respetivo evento, passando a ser responsável pelo tratamento que deles fizer.

Transferências para fora da União Europeia: no sítio e na aplicação do evento, a Memorea efetua uma única transferência, e apenas mediante consentimento para a medição de audiências. A plataforma — sítio, aplicação, base de dados, fotografias e cópias de segurança — está alojada num servidor situado na Alemanha, e o correio eletrónico está alojado pela Amen na União Europeia. Constitui exceção o Google Analytics: a Google Ireland Limited pode transferir os dados de medição de audiências para a Google LLC, nos Estados Unidos da América. A transferência está abrangida pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ao qual a Google LLC aderiu e relativamente ao qual a Comissão Europeia adotou uma decisão de adequação em 10 de julho de 2023. Na ausência de consentimento não ocorre qualquer transferência, não chegando o navegador a contactar a Google. Os dados relativos aos eventos (fotografias, nomes e perguntas) não são comunicados à Google. As notificações, quando autorizadas pelo Convidado, são entregues pelo serviço de notificações do fabricante do respetivo navegador, eventualmente situado fora da União Europeia, que recebe a mensagem cifrada e não tem acesso ao seu conteúdo (secção 4). Qualquer alteração a este regime será refletida na presente secção, com indicação da garantia aplicável, antes de produzir efeitos.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, quando exigido por lei, e a mandatários ou tribunais, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Fora destes casos, não há lugar a qualquer outra comunicação.

9. Medidas de segurança

A Memorea aplica medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, designadamente:

• Cifragem de todas as comunicações (HTTPS) entre o dispositivo do utilizador, o servidor da Memorea e a impressora do evento;
• Conservação das palavras-passe do Backoffice sob a forma de hash criptográfico, que não permite a sua leitura, nem pela própria Memorea;
• Acesso nominativo ao Backoffice, com sessões que expiram ao fim de 7 dias;
• Alojamento do servidor num centro de dados na União Europeia, com cópias de segurança diárias;
• Isolamento da galeria de cada evento e exclusão da sua indexação pelos motores de pesquisa.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Memorea notifica a CNPD no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da mesma e, quando o risco seja elevado, comunica-a igualmente aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Titular tem, a todo o tempo, o direito de:

• Acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e uma cópia dos mesmos;
• Retificação: obter a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento: obter a eliminação dos seus dados, incluindo fotografias e nome;
• Limitação e oposição: obter a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo;
• Portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável;
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Os pedidos devem ser dirigidos para geral@memorea.pt. A Memorea responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido, a título gratuito. Poderá ser solicitada informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente, com o único objetivo de impedir a comunicação de dados a terceiros não autorizados.

Caso o pedido não seja atendido, a Memorea comunica ao Titular os respetivos fundamentos. O Titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
+351 213 928 400 · geral@cnpd.pt · cnpd.pt

11. Menores

Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, os menores podem prestar consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação a partir dos 13 anos de idade. Abaixo dessa idade, o consentimento é prestado pelos titulares das responsabilidades parentais.

Atendendo a que os eventos podem contar com a presença de menores, suscetíveis de figurar em fotografias, e não sendo possível à Memorea verificar a idade dos Convidados, o Anfitrião é informado de que lhe compete assegurar o acordo dos titulares das responsabilidades parentais. Adicionalmente, qualquer pedido de remoção de uma fotografia de um menor, apresentado por quem exerça as responsabilidades parentais, é atendido sem necessidade de fundamentação e independentemente de prazo, mediante comunicação para geral@memorea.pt.

12. Alterações à presente política

A presente política pode ser alterada para refletir alterações ao serviço, sendo a data indicada no topo atualizada em conformidade. Quando a alteração seja relevante para os dados de titulares de conta ou dos respetivos eventos — designadamente a introdução de um novo destinatário, de uma nova finalidade ou de um prazo de conservação mais longo —, os titulares afetados são informados por correio eletrónico antes da sua aplicação. A Memorea conserva as versões anteriores e disponibiliza, mediante pedido, a versão em vigor em determinada data.

A presente política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a Política de Cookies.